ÚLTIMO ESTUDO - 22/09/2018

AS MENTIRAS DO EXPRESSO E DO SR. ÓSCAR GASPAR E A NECESSIDADE DE INFORMAR COM VERDADE OS BENEFICIÁRIOS DA ADSE- Informação nº 6 aos beneficiários da ADSE - peço ajuda para que esta informação chegue aos trabalhadores e aposentados da Função Pública -  1 dia atrás

UM PEDIDO A TODOS OS LEITORES QUE RECEBEM OU QUE QUEREM RECEBER SEMANALMENTE OS ESTUDOS QUE FAÇO

De acordo com a nova lei de protecção de dados que entrará em vigor no fim de Maio de 2018, só se poderá utilizar o endereço de e-mail, neste caso para enviar os meus estudos, se obtiver da parte do proprietário do endereço electrónico o seu consentimento expresso. Por isso, peço a todos os leitores que estejam interessados em receber os meus estudos que enviem uma mensagem para edr2@netcabo.pt dando o seu consentimento para utilizar o seu e-mail se tiverem interessados em receber semanalmente os estudos que faço. Se já está a receber os estudos indique esse facto na sua mensagem. Informo também que o seu e-mail será retirado/apagado logo que o desejar no futuro, bastando que o comunique. 

 

APRESENTAÇÃO SINTÉTICA E OBJECTIVOS DESTE "SITE" 

A maior parte da informação divulgada sobre a economia e a sociedade portuguesa nos media é dominada pelo pensamento neoliberal, porque é este que tem acesso privilegiado aos media. Este domínio é tão grande que atinge os próprios meios académicos podendo-se falar, com propriedade, de um pensamento económico único dominante. Quem esteja familiarizado com a ciência económica, sabe bem que a economia não está acima dos interesses de classe que se confrontam na sociedade, e o neoliberalismo defende os interesses do poder económico dominante nas sociedades capitalistas actuais. Nos estudos disponíveis neste “site” procura-se analisar  os problemas económicos e sociais numa perspectiva  diferente, que é a dos interesses dos trabalhadores. No entanto, não existe qualquer pretensão de substituir um pensamento único por outro, mas apenas o propósito de fornecer ao leitor uma outra forma de analisar os problemas económicos e sociais, para que ele, confrontando-a com a do pensamento neoliberal dominante nos media,  forme a sua própria opinião, que é o mais importante. A verdade só poderá surgir do confronto democrático de ideias e nunca da imposição de um pensamento único como se pretende actualmente.

Para facilitar a pesquisa do leitor agrupamos os estudos em duas grandes Áreas, e dentro destas por Temas, e dentro dos Temas estão os estudos por datas  (data da sua elaboração), pois os estudos são datados (se é associado do Montepio no fim dos Temas encontra ainda informações atualizadas sobre a situação no Montepio).

ATENÇÃO: Se quiser ser avisado através do seu telemóvel quando sair um novo estudo ou uma nova informação aos associados do Montepio, e ter acesso fácil a ela e aos outros estudos que estão no "site" www.eugeniorosa.com pelo telemóvel, descarregue no seu telemóvel a APP que está neste site, à esquerda por debaixo da fotografia e, no telemóvel, no fim da página de acesso ao site. Para isso, ligue-se através do telemóvel a este "site"- www.eugeniorosa.com - e faça o seguinte:
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AGRADEÇO QUE INFORME PARA eugeniorosa@zonmail.pt SE A APP ESTÁ A FUNCIONAR BEM. OBRIGADO

CRITICA - Económica e Social é uma revista onde estão também disponiveis estudos em http://www.criticaeconomica.net/

Estudos disponíveis nas seguintes áreas:

NOVO LIVRO

CONVITE PARA ESTAR PRESENTE NA SESSÃO DE LANÇAMENTO 

EM 15 DE DEZEMBRO, 18 HORAS, NO AUDITÓRIO DO MONTEPIO, RUA DO OURO -LISBOA

Perante à avalancha de estudos ditos "técnicos" que procuram fazer passar a ideia junto da opinião pública de que os sistemas públicos de segurança social são insustentáveis, este é um estudo que vai na direção contrária. Ele mostra que existem soluções técnicas exequiveis que permitem garantir, por um lado, a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social e, por outro lado, os direitos dos atuais e futuros pensionistas. O problema é que essas soluções vão contra os grandes interesses instalados que dominam a economia e a politica em Portugal. Espero que este possa ser útil a todos aqueles que estão interessados em defender os sistemas públicos de segurança social (Segurança Social e CGA). 

 

LIVRO ANTERIOR

OS NÚMEROS DA DESIGUALDADE EM PORTUGAL
Os ricos cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais numerosos e mais pobres Em Portugal, os 10% mais ricos detêm 58,5% da riqueza do país. A taxa de risco de pobreza aumentou, em 2013, para 24,8%, o que corresponde já a 2.585.970 portugueses. As desigualdades estão a crescer, os obstáculos ao desenvolvimento a aumentar, e a situação social cada vez mais insustentável. Se tal caminho não for rapidamente invertido, estaremos a viver o prelúdio de graves convulsões sociais futuras.

EM OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2015 IREMOS PARTICIPAR EM DEBATES SOBRE O TEMA DESTE LIVRO- AS DESIGUALDADES EM PORTUGAL: causas e consequências  - EM OUTRAS  CIDADES PARA ALÉM DE LISBOA. BREVEMENTE DIVULGAREMOS O CALENDÁRIO DOS DEBATES. Se os leitores/amigos quiserem dar sugestões podem fazer  para edr2@netcabo.pt

O livro analisa as desigualdades em Portugal em 27 áreas, utilizando os dados estatísticos mais recentes, a maioria oficiais, permitindo a reflexão e o debate fundamentado. ESTÁ DISPONÍVEL NAS LIVRARIAS (FNAC, BERTRAND, BARATA,etc.)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OS ASSOCIADOS DO MONTEPIO

 Atualizada em Abril de 2018

INFORMAÇÃO 3/2018 AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO DA ASSEMBLEIA REALIZADA EM 28-3-2018 EM QUE PARTICIPARAM APENAS 468 DOS 625.419 ASSOCIADOS



I-A SITUAÇÃO DIFICIL EM QUE A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA SE ENCONTRA E A NECESSIDADE DE FALAR VERDADE AOS ASSOCIADOS

Há vários anos a esta parte, muitas vezes sozinho, alertei os associados  para a situação que a Associação Mutualista  caminhava fruto de uma gestão que sempre discordei. Penso que agora ela é, infelizmente, clara para muita gente. Os dados das contas de 2016 e 2017, agora divulgadas, provam de uma forma muito clara a situação difícil, para não utilizar outros termos, da Associação Mutualista -Montepio Geral. Uma parte importante dos ativos que garantem as poupanças dos associados foram delapidados pela gestão desastrosa do atual presidente da Associação Mutualista, que agora procura ocultar essa realidade aos associados recorrendo aos “Ativos por impostos diferidos” que não criam qualquer valor.

Assim, a nível de Contas Consolidadas de 2016, que dão a verdadeira situação da Associação Mutualista, pois inclui os resultados das 21 empresas em que estão aplicadas as poupanças dos associados, a Associação Mutualista acumulou, em 4 anos (2013/2016), 907 milhões € de prejuízos. Entre 2012 e 2016, os Capitais Próprios da Associação Mutualista, na parte que pertence aos associados, passaram de 870,8 milhões € positivos para 346,8 milhões € negativos, portanto “desapareceram” 1.217 milhões € de Capitais Próprios. No fim de 2016, o ATIVO   da Associação Mutualista (o que ela possuía), na parte que pertence aos associados, era inferior ao seu PASSIVO (o que devia) em 346,6 milhões €. Portanto, uma gestão em que não acautelou devidamente os interesses dos associados determinou que a garantia das poupanças dos associados tenham diminuído  de uma forma significativa

A nível de Contas individuais de 2017, portanto sem incluir os resultados das empresas, a Associação Mutualista apresentou, em 2017, resultados negativos no montante de 220,9 milhões €, e Capitais Próprios negativos no montante de 33,7 milhões €. Isto significa que, em 2017, sem incluir os efeitos das empresas do Montepio, o ATIVO da Associação Mutualista (o que ela possui) já era inferior ao seu PASSIVO (o que deve) em 33,7 milhões €.

Os dados das contas consolidadas de 2016 e das Contas individuais de 2017, que foram divulgadas, revelam uma situação grave e difícil da Associação Mutualista que não pode nem deve ser escondida aos associados, e que não é resolvida com  engenharias fiscais ou contabilísticas, embora possam ser legais. E isto porque a sua a situação real continua depois a ser a mesma após essas engenharias.

II- A SITUAÇÃO DIFÍCIL DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA NÃO SE RESOLVE COM A PERDA DA ISENÇÃO DE IRC, QUE ATÉ VAI AGRAVAR A SUA SITUAÇÃO

A isenção de pagamento de IRC que gozava a Associação Mutualista não era uma benesse que só ela tinha. A isenção resultava da própria lei (Código de IRC). Segundo o artº 10º, nº 1, alínea b) do Código do IRC a Associação Mutualista estava isenta do pagamento de IRC, porque estão isentas todas “as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) , bem como as pessoas coletivas àquelas legalmente equiparáveis”, e a Associação Mutualista é uma IPSS. E estas só perdem a isenção se existir “qualquer interesse direto ou indireto dos órgãos estatutários” (nº3 alínea c do mesmo artigo) ou se tiverem “rendimentos empresariais derivados do exercício das atividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários (nº3 , do mesmo artigo 10º do Código do IRC).

Para conseguir a perda de isenção de IRC junto do Ministério das Finanças, a administração da Associação Mutualista apresentou uma declaração da Comissão de Vencimentos de que o seu estatuto remuneratório, para além da remuneração mensal que varia entre 28.000€ (vogais) e 31.000€ (presidente)  por mês , ainda tinha “eventualmente, um subsidio anual de montante fixo , pago no mês de Abril de montante que não excede 11% da remuneração fixa anual (entre 43.120€ e 47.740€), conforme vier a ser deliberado pela comissão de vencimentos” , portanto querem um prémio que não deixa de ser insólito pela facto da sua gestão só ter acumulado elevado prejuízos. Foi com este argumento que o conselho de administração de Tomás Correia provou que tinha “interesse direto ou indireto”. No entanto, o Ministério das Finanças acrescentou na resposta ao “pedido de interpretação vinculativa” solicitada pela Associação Mutualista o facto de que a perda de isenção tem também como causa “rendimentos empresariais derivados do exercício das atividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários”, o que não foi contestado pelo conselho de administração, impedindo no futuro que a Associação Mutualista obtenha de novo a isenção.

Como foram “criados” os 808 milhões de “Ativos por impostos diferidos” que transformaram, como por milagre, 220,9 milhões de prejuízos que a Associação Mutualista teve em 2017, em 587,5 milhões € de resultados positivos?- Eis a questão.

1- 202 milhões € correspondem a prejuízos da Associação Mutualista, e prejuízos não são lucros. Apenas conferem à Associação Mutualista o direito de os deduzir no IRC de lucros futuros quando e se os tiver num montante suficiente. Mas isso não representa um novo benefício pois a Associação Mutualista estava isenta do pagamento de IRC.

2- Os restantes 606 milhões € correspondem as chamadas “diferenças temporárias”. Essas “diferenças temporárias” resultam do facto do resultado apurado pela contabilidade, que é o real, ser diferente do resultado obtido com base nas normas fiscais. A nível contabilístico uma despesa pode ser registada como custo, reduzindo os resultados, mas o fisco pode não aceitar a totalidade ou parte dela como custo, tendo de ser imputado a anos futuros. E impõe isto para que o Estado não tenha uma grande perda de receitas fiscais. Como consta do próprio relatório e contas de 2017 (pág. 98), “No que respeita às diferenças temporárias que deram origem a Impostos Diferidos, as mesmas decorrem, essencialmente, da não dedução fiscal das provisões técnicas ou matemáticas para encargos com modalidades associativas”, ou seja, essas provisões embora sejam um custo para a Associação Mutualista, pois correspondem às poupanças rentabilizadas têm que ser pagas aos associados, a Administração Fiscal não as considera como custo no momento em que os associados entregam essas poupanças à Associação, embora na contabilidade desta sejam registadas como um custo. Para obter os 606 milhões € de “Ativos por impostos diferidos” utilizou-se uma taxa de 30,18% (IRC+ derramas) aos 3.155,6 milhões € de provisões técnicas que garantem as poupanças dos associados, e  depois deduziu-se, por uma questão de segurança, 330 milhões € conforme consta da pág. 98 do relatório e contas de 2017. É evidente que também neste caso não são lucros, pois os “Ativos por impostos diferidos” diminuem automaticamente à medidas que os associados sejam reembolsados das suas poupanças.
 
É fácil de concluir que, em qualquer um destes casos, não é acrescentado qualquer valor, nem dá origem à entrada de dinheiro ou de qualquer outro ativo, nem determina uma aumento das garantis das poupanças que o os associados têm na Associação Mutualista. A situação mantém-se na mesma, ou seja, àquela que existia antes de se ter perdido a isenção, determinando mais custos e menos benefícios para os associados, o que configura um ato de má gestão.  

III- A ENGENHARIA FISCAL E CONTABILÍSTICA VAI DETERMINAR QUE, EM 2018, A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA TENHA DE PAGAR JÁ  IRC, O QUE NUNCA ACONTECEU

Segundo o artº 52º do Código do IRC, que Tomás Correia ignorava dando prova disso na Assembleia de associados dizendo que não existia essa norma, “ a dedução dos prejuízos (os chamados “ativos por impostos diferidos”) nos lucros eventuais futuros só pode ser feita até 70% dos lucros fiscais”, o que significa que se terá de pagar sempre IRC em relação a 30% dos lucros ou excedentes da Associação Mutualista. Isto para assegurar que o Estado tenha sempre uma receita mínima.

A forma como são registadas na contabilidade da Associação as entregas dos associados poderá determinar o pagamento de IRC muito elevado

Na contabilidade da Associação Mutualista as poupanças entregues pelos associados são registadas como “proveitos inerentes a associados” e o reembolso das poupanças como “custos inerentes aos associados”. A diferença (positiva ou negativa), é registada como “variação das provisões técnicas”. Portanto, se num ano a administração fiscal não aceitar, como custo fiscal, o aumento das provisões técnicas, devido ao facto das entradas terem sido muito superiores aos reembolsos, e as considerar como lucros fiscais, embora não sejam lucros, a Associação Mutualista terá de pagar IRC, pelo menos, 30% destes lucros fiscais (artº 52º do Código de IRC), embora nos anos futuros possa ser ressarcida desse pagamento, não pagando na altura em que reembolsar aos associados dessas poupanças. 

Uma simulação feita com nos dados constantes do Orçamento da Associação Mutualista aprovado para 2018, em que se prevê uma Margem Associativa de 442,4 milhões €, e um excedente de 30,5 milhões €, daria um lucro fiscal de 472,9 milhões €, que não correspondente ao previsto pela contabilidade, que é apenas de 30,5 milhões €. Aquele lucro fiscal de 472,9 milhões € obrigaria a Associação Mutualista a pagar, em 2018, 29,7 milhões € de IRC, o que nunca aconteceu. Desafiei o auditor e o conselho de administração a apresentarem as análises de sensibilidade que fizeram para avaliar o impacto da perda da isenção de IRC pela Associação Mutualista, mas ambos, auditor e conselho de administração, mantiveram-se calados e mudos, o que é suficientemente esclarecedor.

IV- O ATAQUE DE TOMÁS CORREIA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO  ANTERIOR DA CAIXA ECONÓMICA FEITO NA ASSEMBLEIA DE ASSOCIADOS

Em mais um dos seus habituais ataques públicos ao conselho de administração executivo anterior da Caixa Económica e, como eu estava na assembleia, procurou envolver também o conselho geral de supervisão, acusando-o de ter aprovado por unanimidade como ele tivesse qualquer responsabilidade na gestão, afirmou que a Associação Mutualista tinha sido obrigada a recapitalizar a Caixa Económica, em 2016, com 270 milhões € e, em 2017, com mais 250 milhões €, devido ao facto do conselho de administração anterior não ter vendido uma carteira de credito de 1.200 milhões €, cuja negociação ele tinha feito. Mais uma vez utilizou a mentira, o que é habitual nele, e revelou também ignorância. 

Como foi na altura divulgado, entre 2012 e 2015, portanto com a administração de Tomás Correia, a Caixa Económica  vendeu carteiras de credito no montante de cerca de 600 milhões €; nos anos de 2016 e 2017, a Caixa Económica, com a administração de Félix Morgado a venda de carteiras de crédito foi muito superior (+ 60%). A dificuldade não é vender carteiras de crédito; o problema é vendê-las sem ter mais prejuízos que destroem capital, e exigem novas recapitalizações. Atualmente, no setor bancário, o maior negócio é a venda de carteiras de credito, de que se aproveitam fundos predadores, nomeadamente americanos, que as compram em saldo, obtendo depois lucros que variam entre os 20% e 30%.

Mas os dados do quadro seguinte permitem avaliar com objetividade (são dados dos relatórios e contas da Caixa Económica), o que representou a gestão da administração de Tomás Correia e a administração de Félix Morgado, e o papel do conselho geral de supervisão em 2016 e 2017.

Entre 2011 e 2015, portanto com a administração de Tomás Correia, a Caixa Económica-Montepio Geral acumulou imparidades de crédito (perdas de crédito) no montante de 1.381 milhões €, e imparidades totais, que inclui perdas de crédito e em outros ativos, num montante de 1.777 milhões €, e teve de abater ao Ativo, por se ter considerado definitivamente perdido, 1.230 milhões € de crédito, o que determinou que neste período os prejuízos tenham atingido 681 milhões €.  Devido a estes prejuízos e à aquisição do FINIBANCO, que se revelou um desastre para a Caixa Económica por falta de uma avaliação correta, a Associação Mutualista teve de recapitalizar a Caixa Económica cinco vezes, com 1.100 milhões €.

Em 2016 e 2017, com a administração de Félix Morgado, apesar de ter sido obrigada a constituir 320 milhões € de imparidades de credito devido ao mau crédito concedido pela administração anterior de Tomás Correia, e 417 milhões € de imparidades totais consequência também de maus negócios anteriores, em 2016 os prejuízos foram reduzidos para 84 milhões €, que compara com os prejuízos de 242 milhões € em 2015, último ano da administração de Tomás Correia e, em 2017, conseguiu já ter um lucro de 30 milhões €. Os 520 milhões € que a Associação Mutualista teve de recapitalizar a Caixa Económica neste período resultou das elevadas imparidades que se tiveram ainda de suportar neste período por maus créditos e maus negócios feitos pelas administrações anteriores, por um lado, e, por outro lado, pela necessidade de aumentar os rácios de capital exigido pelo Banco de Portugal.

Uma justificação apresentada por Tomás Correia para substituir a administração de José Morgado é que este não tinha atingido totalmente os objetivos que se tinha comprometido. Se Tomás Correia tivesse um mínimo de vergonha nunca teria utilizado tal argumento pois foi ele, que a nível quer da Associação Mutualista quer da Caixa Económica apresentou maiores desvios entre aquilo que foi aprovado e depois que executou, o que determinou a acumulação de enormes prejuízos nas duas instituições, que são a causa das grandes dificuldades que ambas enfrentam atualmente. 

Após a alteração de modelo de governo  (passou de um sistema dualista para um sistema monista que determinou a eliminação do conselho geral de supervisão) e da substituição dos órgãos sociais ( a administração de José Felix Morgado) por uma nova administração (a de Carlos Tavares) , a que ainda lhe faltam membros executivos fundamentais ( o que mostra bem a forma irresponsável como foi feita a substituição, o que teve infelizmente o acordo do Banco de Portugal) ,  e devido à instabilidade que isso provocou numa instituição financeira que estava numa fase de convalescença, é com preocupação que os associados naturalmente acompanharão os resultados da atual administração, não podendo ser esquecido que a Associação Mutualista tem investido no capital social da Caixa Económica 2.420 milhões €, a maioria deste valor são poupanças dos associados, cujo valor contabilístico atual é apenas de 1.777 milhões €, pois estes são os Capitais Próprios da Caixa Económica em 31.12.2017 (nas Contas de 2017 da Associação Mutualista, a Caixa Económica está avaliada em 1.877,8 milhões € , conforme consta da pág. 34 do Relatório e Contas)

V- A SITUAÇÃO GRAVE DA SEGURADORA LUSITÂNIA, SA (não vida) CONTINUA POR RESOLVER

Após a compra da seguradora Real que pertencia ao BPN em 2009, por valor superior ao que valia,  que foi integrada na Lusitânia SA (não confundir com Lusitânia Vida que sempre teve lucros), cuja situação não foi corretamente avaliada no ato de aquisição, como aconteceu com a compra do FINIBANCO, a  Lusitânia SA começou a ter elevados prejuízos causados pelos problemas (“lixo”) herdados da Real. Só no período compreendido entre 2010 e 2016 a Lusitânia SA acumulou 102 milhões € de prejuízos e estima-se que, em 2017, tenha tido mais prejuízos que devem situar-se entre os 20 e 30 milhões €. 

Enquanto na Caixa Económica se tinha iniciado a recuperação, embora difícil e lenta, devido à pesada herança deixada pela administração anterior e ao clima deprimente que ainda enfrenta o negócio bancário, a Lusitânia SA continua a afundar-se com consequências graves para a Associação Mutualista que tem, no fundo, de suportar os prejuízos com novas recapitalizações utilizando as poupanças dos associados. Segundo o relatório e contas, em 2017 a Associação Mutualista teve de registar mais 80 milhões € de perdas (imparidades) devido aos prejuízos da Lusitânia SA, o que fez aumentar as imparidades registadas para 149,4 milhões € (Nota 22, pág. 91 do Relatório e contas de 2017). Em 2017, foi assinado um acordo estratégico com o grupo chinês CEFC para a venda de 60% do Montepio Seguros SGPS, que detém as seguradoras Lusitânia SA e Lusitânia Vida, cujo presidente está a contas com a justiça na China, segundo os órgãos de comunicação social, acordo esse que os associados continuam a desconhecer, mas que era urgente serem informados (mas assim vai a informação e a participação dos associados  no Montepio, embora todos estes negócios sejam feitos com as suas poupanças ). 

 
Eugénio Rosa – economista e candidato a presidente da Associação Mutualista pela Lista C nas últimas eleições do Montepio – Envia a tua opinião para edr2@netcabo.pt