ÚLTIMO ESTUDO - 02/12/2016

AS ALTERAÇÕES CONTINUAS DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO: Como calcular atualmente a pensão de aposentação? -  2 dias atrás

APRESENTAÇÃO SINTÉTICA E OBJECTIVOS DESTE "SITE" 

A maior parte da informação divulgada sobre a economia e a sociedade portuguesa nos media é dominada pelo pensamento neoliberal, porque é este que tem acesso privilegiado aos media. Este domínio é tão grande que atinge os próprios meios académicos podendo-se falar, com propriedade, de um pensamento económico único dominante. Quem esteja familiarizado com a ciência económica, sabe bem que a economia não está acima dos interesses de classe que se confrontam na sociedade, e o neoliberalismo defende os interesses do poder económico dominante nas sociedades capitalistas actuais. Nos estudos disponíveis neste “site” procura-se analisar  os problemas económicos e sociais numa perspectiva  diferente, que é a dos interesses dos trabalhadores. No entanto, não existe qualquer pretensão de substituir um pensamento único por outro, mas apenas o propósito de fornecer ao leitor uma outra forma de analisar os problemas económicos e sociais, para que ele, confrontando-a com a do pensamento neoliberal dominante nos media,  forme a sua própria opinião, que é o mais importante. A verdade só poderá surgir do confronto democrático de ideias e nunca da imposição de um pensamento único como se pretende actualmente.

Para facilitar a pesquisa do leitor agrupamos os estudos em duas grandes Áreas, e dentro destas por Temas, e dentro dos Temas estão os estudos por datas  (data da sua elaboração), pois os estudos são datados (se é associado do Montepio no fim dos Temas encontra ainda informações atualizadas sobre a situação no Montepio).

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CRITICA - Económica e Social é uma revista onde estão também disponiveis estudos em http://www.criticaeconomica.net/

Estudos disponíveis nas seguintes áreas:

NOVO LIVRO

CONVITE PARA ESTAR PRESENTE NA SESSÃO DE LANÇAMENTO 

EM 15 DE DEZEMBRO, 18 HORAS, NO AUDITÓRIO DO MONTEPIO, RUA DO OURO -LISBOA

Perante à avalancha de estudos ditos "técnicos" que procuram fazer passar a ideia junto da opinião pública de que os sistemas públicos de segurança social são insustentáveis, este é um estudo que vai na direção contrária. Ele mostra que existem soluções técnicas exequiveis que permitem garantir, por um lado, a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social e, por outro lado, os direitos dos atuais e futuros pensionistas. O problema é que essas soluções vão contra os grandes interesses instalados que dominam a economia e a politica em Portugal. Espero que este possa ser útil a todos aqueles que estão interessados em defender os sistemas públicos de segurança social (Segurança Social e CGA). 

 

LIVRO ANTERIOR

OS NÚMEROS DA DESIGUALDADE EM PORTUGAL
Os ricos cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais numerosos e mais pobres Em Portugal, os 10% mais ricos detêm 58,5% da riqueza do país. A taxa de risco de pobreza aumentou, em 2013, para 24,8%, o que corresponde já a 2.585.970 portugueses. As desigualdades estão a crescer, os obstáculos ao desenvolvimento a aumentar, e a situação social cada vez mais insustentável. Se tal caminho não for rapidamente invertido, estaremos a viver o prelúdio de graves convulsões sociais futuras.

EM OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2015 IREMOS PARTICIPAR EM DEBATES SOBRE O TEMA DESTE LIVRO- AS DESIGUALDADES EM PORTUGAL: causas e consequências  - EM OUTRAS  CIDADES PARA ALÉM DE LISBOA. BREVEMENTE DIVULGAREMOS O CALENDÁRIO DOS DEBATES. Se os leitores/amigos quiserem dar sugestões podem fazer  para edr2@netcabo.pt

O livro analisa as desigualdades em Portugal em 27 áreas, utilizando os dados estatísticos mais recentes, a maioria oficiais, permitindo a reflexão e o debate fundamentado. ESTÁ DISPONÍVEL NAS LIVRARIAS (FNAC, BERTRAND, BARATA,etc.)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OS ASSOCIADOS DO MONTEPIO

 Atualizada em 10-11-2016

INFORMAÇÃO 4/2016 AOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO


1- A TRANSFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA NUMA S.A., A SUA EVENTUAL PRIVATIZAÇÃO, E A VIOLAÇÃO DOS SEUS ESTATUTOS QUE PODE DAR ORIGEM PROCESSOS EM TRIBUNAL

Muitos associados do Montepio têm-me contatado para saber por que razão a Caixa Económica – Montepio Geral ia ser transformada numa Sociedade Anónima (SA), já que foi divulgado a convocatória da assembleia geral da Caixa Económica de 22.11.2016 nos jornais e está no site do Montepio ( https://www.montepio.pt/iwov- resources/SitePublico/documentos/pt_PT/grupo/cemg/alteracao-estatutos-cemg-assembleia-22-11-2016.pdf ) precisamente com essa ordem de trabalhos. Para responder a estes pedidos de esclarecimentos de muitos associados elaborei esta informação que peço a todos que a façam chegar a todos os associados que conheçam.


2-COMO É QUE SE CHEGOU A ESTA SITUAÇÃO ?-Tomás Correia e a sua administração são os que deviam esclarecer os associados como não fazem somos por isso obrigados a fazer

Nos últimos anos, enfrentando grandes dificuldades e ameaças por parte de Tomás Correia e dos seus apoiantes, procurei alertar os associados e, em particular os trabalhadores do Montepio que são também associados, para as consequências da gestão desastrosa e megalómana de Tomas Correia na Caixa Económica, que concedia credito nomeadamente a grandes empresas sem uma avaliação correta do risco, o que determinou perdas elevadas (crédito concedido que depois não se conseguia receber), causando grandes imparidades, que se traduziram por elevados prejuízos. Portanto, os associados não podem dizer que não foram atempadamente alertados pois a situação atual era previsível, para não dizer, inevitável com tal gestão.

Mas recordando os factos que conduziram à presente situação. Entre 2011 (ano em que Tomás Correia lançou uma OPA desastrosa sobre o FINIBANCO que teve consequências graves para a Caixa Económica , e à qual me opus na altura) e Set.2015, período em que Tomás Correia era simultaneamente presidente da Caixa Económica e da Associação Mutualista, a Caixa Económica, como consequência daquela gestão acumulou elevadas perdas por credito concedido que depois não conseguiu reaver, o que causou elevadas imparidades e, consequentemente, também os prejuízos, também elevados, que constam do quadro 1.

Quadro 1 - Imparidades, prejuízos e aumentos de capital na Caixa Económica
 como resultado da administração de Tomás Correia na Caixa Económica

  

Os dados do quadro1 constam dos relatórios e contas da Caixa Económica, portanto são públicos e qualquer associado poderá consultar. Segundo eles, entre 2010 e Setembro de 2015, data de afastamento de Tomás Correia da administração da Caixa Económica Montepio, esta acumulou 1.451,8 milhões € de imparidades de credito concedido cuja esmagadora maioria não se conseguiu depois receber, o que causou 446,3 milhões € de prejuízos acumulados (uma parte do credito perdido foi compensado com receitas obtidas neste período que não foram suficientes para o compensar totalmente, o que impediu que a Caixa apresentasse resultados positivos). Como consequência desta gestão desastrosa da administração de Tomás Correia e também para fazer face a OPA megalómana sobre o FINIBANCO a Caixa Económica teve de ser recapitalizada pela Associação Mutualista, a maior parte com poupanças dos associados, com 1.100 milhões €. E deste total, 200 milhões € foram aplicados diretamente por associados e clientes em unidades de participação cujo valor atual corresponde a menos de metade o que causou perdas enormes a muitos daqueles que compraram estas unidades de participação iludidos que era um bom investimentos para as suas poupanças, tendo perdido mais de metade.


3-AS CONSEQUÊNCIAS DA PESADA HERANÇA DEIXADA PELA ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA QUE A NOVA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A PROCURAR INVERTER

A administração de Tomás Correia foi afastado da administração da Caixa Económica em Setembro de 2015, mas deixou uma pesada herança na Caixa Económica de mau credito que continuou a produzir elevadas imparidades, porque não se consegue receber, contribuindo para os prejuízos que a Caixa Económica continua a apresentar como revela também o quadro 1.

E isto apesar da nova administração ter alterado radicalmente a estratégia seguida por Tomás Correia – a Caixa Económica com Tomás Correia pretendia ser um banco nomeadamente de grandes empresas o que causou enormes prejuízos, e regressou, com a atual administração, ao seu ADN original, ou seja, a um banco de crédito à habitação, às famílias, às PME, e às instituições da economia social – e de ter introduzido também na Caixa Económica uma politica rigorosa de gestão de risco, que não existia com Tomás Correia, como muitas vezes alertamos os associados e uma politica de redução de custos. E isto com objetivo de acautelar as poupanças dos depositantes e, de associada a outras medidas, reduzir as necessidades de mais capitalizações; repetindo, mesmo assim continuaram-se a verificar prejuízos fruto fundamentalmente de mau credito dado pela administração anterior, situação que se tem de inverter rapidamente tendo a atual administração previsto que venha a acontecer a curto prazo. Como membro do conselho geral e supervisão fiscalizarei o seu cumprimento.

Apesar destas medidas da nova administração, como consequência fundamentalmente ainda dos maus créditos concedidos pela administração de Tomás Correia, a Caixa Economia ainda teve, em 2015, 258,7 milhões € de imparidades e, no 1º sem.2016, mais 93,1 milhões € de imparidades a que se juntaram prejuízos causados por perdas em maus investimentos feitos pela administração de Tomás Correia, o que determinou que, em 2015, a Caixa Económica tivesse 243,4 milhões € e, no 1º sem.2016, 93,1 milhões € de prejuízos. Isto determinou que, para cumprir os rácios de capital exigidos pelo Banco de Portugal, a Associação Mutualista tivesse de recapitalizar a Caixa Económica com mais 270 milhões € no 1º Trim.2016

4-A IMPOSSIBILIDADE DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA CONTINUAR A RECAPITALIZAR A CAIXA ECONÓMICA LEVOU O BANCO DE PORTUGAL A EXIGIR A TRANSFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA EM S.A.

Entre 2010 e 2016, a Associação Mutualista e os associados, com consequência da gestão da administração de Tomás de Correia, tiveram de recapitalizar a Caixa Económica com 1.300 milhões € como mostram os dados dos relatórios e contas da Caixa constantes do quadro 1. A maior parte deste valor são poupanças que os associados têm na Associação Mutualista, e que a administração de Tomás Correia investiu na Caixa Económica para cumprir os rácios de capital exigidos pelo Banco de Portugal que se tinham degradado devido aos elevados prejuízos resultantes da sua gestão.

Embora a nova administração da Caixa Económica esteja a procurar inverter rapidamente a situação deixada por Tomás Correia, o certo é que as necessidades de reforço de capital podem eventualmente continuar. Em primeiro lugar, porque os rácios de capital da Caixa Económica, embora confortavelmente acima dos mínimos regulamentares, estão abaixo da média do setor. E, em segundo lugar, porque o supervisor está a exigir a todos os bancos aumentos dos rácios de capital, o que determina, para todos os bancos, mais aumentos de capital. E a Associação Mutualista não pode continuar a aumentar o capital da Caixa Económica e das outras empresas do grupo Montepio com o dinheiro (poupanças) que os associados têm na Associação Mutualista (Montepio Poupança Complementar, Montepio Proteção 5 em 5, Capital certo, Montepio Poupança e Pensão de reforma, etc.). O Banco de Portugal tem consciência dessa impossibilidade, daí ter exigido a transformação da Caixa Económica em sociedade anónima (SA). Tudo isto são consequências da gestão desastrosa e megalómana da administração de Tomás Correia, a quem é necessário pedir responsabilidades.


5-A VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS DA CAIXA ECONÓMICA POR TOMÁS CORREIA O QUE PODE DAR ORIGEM A PROCESSOS EM TRIBUNAL

A alteração dos Estatutos da Caixa Económica – Montepio (CEMG) com as caraterísticas que se pretende fazer está sujeita de procedimentos que constam do artº 36 dos Estatutos atuais e que são os seguintes (transcreve-se na integra): (1). O processo é iniciado mediante a apresentação à Assembleia Geral do Montepio Geral (assembleia em que têm o direito de participar todos os associados), de proposta fundamentada das modificações pretendidas; (2) Se a Assembleia Geral do Montepio Geral aprovar a proposta por uma maioria de, pelo menos, dois terços dos membros presentes, elege uma Comissão de 5 membros para elaborar o respetivo projeto ou dar parecer sobre a especialidade da proposta; (3) O projeto ou parecer da Comissão será entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Económica no prazo máximo de 3 meses, que convocará a respetiva Assembleia Geral extraordinária, no prazo máximo de 1 mês; (4) O aviso convocatório para a Assembleia Geral de alteração ou reforma dos Estatutos deve mencionar os artigos a modificar, a suprimir ou aditar e o texto integral dos artigos propostos ou a indicação de que tal texto fica à disposição dos membros na sede, a partir da data da publicação, sem prejuízo de na Assembleia Geral serem propostas pelos membros redações diferentes para os mesmos artigos ou serem deliberadas alterações de outros artigos que forem necessárias em consequência de alterações relativas aos artigos mencionados no aviso; (5) Só uma vez concluído o processo referido nos números anteriores, a Assembleia Geral da Caixa Económica deliberará sobre a alteração proposta No entanto, o presidente da mesa da assembleia geral eleito na lista de Tomás Coreia passou por cima de todos estes procedimentos estatutários e convocou uma assembleia geral da Caixa Económica, em que os associados não podem participar, que é dominada por Tomás Correia (atualmente a assembleia geral da Caixa Económica é o conselho geral da Associação Mutualista que é constituídos pelos membros da administração, da mesa da assembleia e do conselho fiscal da Associação Mutualista e por mais 11 membros eleitos diretamente pelos associados – dos 23 membros que constituem o Conselho Geral da Associação Mutualista 18 membros foram eleitos na lista de Tomás Correia); repetindo, a administração de Tomás Correia e a mesa da assembleia eleita na sua lista violando o Estatutos atuais decidiu não convocar a assembleia geral de todos os associados do Montepio como dispõe o artº 36 dos Estatutos da CEMG, mas sim a assembleia geral da Caixa Económica que é constituída por 23 membros, sendo 18 eleitos na lista de Tomás Correia. O objetivo é claro: impedir os associados de participar numa decisão extremamente importante que é a transformação da Caixa Económica em Sociedade Anónima, que pode significar a abertura futura ao capital privado, e a sua futura privatização, sem o consentimento dos associados. Isto numa instituição onde os associados tem aplicado 1.900 milhões € das suas poupanças. E não serve de justificação que é uma exigência do Banco de Portugal ou do Decreto-Lei 190/2015 pois isso não é verdade, pois nem um nem o outro permitem nem impõem a violação dos Estatutos. A eventual transformação da Caixa Económica deve ser feita respeitando os Estatutos e ouvindo os associados, mas o que Tomás Correia pretende é ocultar a situação que criou com a sua gestão e fugir às responsabilidades. Esta violação dos Estatutos pode dar origem a processos em tribunal e à destabilização da Caixa Económica, o que deve ser evitado pois está-se a fazer um esforço de recuperação. Será que o Banco de Portugal, que tem como obrigação defender a estabilidade das instituições financeiras, o permitirá?

Tomás Correia será responsável por tudo que aconteça. Tomás Correia deixou atrasar propositadamente o processo para depois dizer que é urgente para justificar a violação dos Estatutos e não ouvir os associados. É PRECISO QUE OS ASSOCIADOS SE OPONHAM A ESTA VIOLAÇÃO DESCARADA DOS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA.


6-A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA, A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DE 2015, E A EVENTUAL PRIVATIZAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA

O que está acontecer com a alteração dos Estatutos da CEMG é mais um exemplo da falta de transparência que existe na Associação Mutualista, da arrogância de Tomás Correia que se considera “Dono de Todo o Montepio” (DTM), não tendo de prestar contas aos associados, e da ausência de qualquer supervisão por parte do Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, por lei, é responsável por fazer a supervisão. A alteração dos Estatutos só deve permitir a entrada de capital na Caixa Económica de entidades da economia social, e não grupos económicos privados. A proposta de alteração de Tomás Correia permite que no futuro possa ser aberto ao capital privado, mesmo a grupos económicos privados (artº 6º Projeto dos Estatutos) o que alteraria profundamente as caraterísticas da Caixa Económica que é necessário impedir. O projeto de alteração dos Estatutos também afasta os associados de qualquer controlo direto da Caixa Económica mesmo em caso de venda, fusão e extinção (artº 10º do projeto).

Em 2015, a Associação Mutualista, nas contas individuais, teve o enorme prejuízo de 393,1 milhões € como resultado da gestão de Tomás Correia, o que causou uma redução significativa dos Capitais Próprios ou Situação Liquida (Ativo – Passivo) que, entre 2014 e 2015, passou de 682,2 milhões € para 207,7 milhões € (perdeu 474,5 milhões €), deixando-a fragilizada. Mas, as contas individuais não dão uma informação verdadeira, real e total da situação da Associação Mutualista. Esta é só dada pelas contas consolidadas. E até a esta data a administração de Tomás Correia tem-se recusado a publicar as contas consolidadas da Associação Mutualista de 2015, e o supervisor, que é o Ministério do Trabalho, da Solidariedade . e da Segurança Social ainda não fez nada para obrigar a administração de Tomás Correia a prestar contas aos associados do ano de 2015.

É URGENTE QUE OS ASSOCIADOS EXIJAM AO MINISTRO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEG. SOCIAL, QUE OBRIGUE A ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA A PRESTAR CONTAS AOS ASSOCIADOS E A CUMPRIR OS ESTATUTOS DA CAIXA ECONÓMICA. Podem pedir isso enviando cartas endereçadas ao ministro do Trabalho Solidariedade Segurança Social ou então aceder ao “site” do Ministério a. Funcionalidades “CONTACTOS”( http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mtsss/contactos.aspx?rc=83625), e escrever a mensagem a enviar (é importante na mensagem referir que são as contas consolidadas de 2015 que não foram publicadas e que a violação é do artº 36 do Estatutos da Caixa Económica).

É IMPORTANTE QUE TODOS ASSOCIADOS DEFENDAM AS POUPANÇAS E O MUTUALISMO até para mais tarde não se arrependerem. Também mais tarde não se podem queixar que não foram atempadamente alertados. É NECESSÁRIOS QUE SE OS ASSOCIADOS SE UNAM PARA DEFENDER A CAIXA ECONÓMICA, E AS SUAS POUPANÇAS QUE ESTÃO INVESTIDOS NELA (1.900 MILHÕES € NO CAPITAL MAIS 1.200 MILHÕES € EM OBRIGAÇÕES E PAPEL COMERCIAL), IMPEDINDO QUE OS SEUS ESTATUTOS SEJAM VIOLADOS.

Eugénio Rosa – economista e candidato a presidente da Associação Mutualista pela Lista C nas ultimas eleições do Montepio


NOTA IMPORTANTE: Se quiser receber informação sobre o Montepio ou ajudar a MUDANÇA no MONTEPIO, que é urgente e necessária para defesa do mutualismo e da segurança das poupanças dos associados envie um e.mail para eugeniorosa@zonmail.pt