ÚLTIMO ESTUDO | 26 de junho de 2022

A EXPULSÃO DO MERCADO DE TRABALHO DE 1,2 MILHÕES TRABALHADORES COM O ENSINO BÁSICO, A SUA SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHADORES COM O ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR, MAS MANTENDO OS BAIXOS SALÁRIOS, E OS EFEITOS DRAMÁTICOS DAS SANÇÕES PARA AS CLASSES MÉDIAS DE BAIXOS RENDIMENTOS E PARA OS POBRES

Neste estudo analiso as alterações significativas que se verificaram na última década no emprego em Portugal, para isso utilizo dados do INE mostrando que foram expulsos do mercado mais um milhão de portugueses com o ensino básico sendo substituídos por trabalhadores com ensino secundário e superior mas que, apesar disso, o nosso país continuou a ser um pais de salários baixos, estando a remuneração media mensal ilíquida cada vez mais próxima do salario mínimo nacional. E termino mostrando que os efeitos dramáticos das sanções não estão atingir os europeus e, em particular , os portugueses, de uma forma igual, o seu impacto negativo está a ser muito maior para as classes médias com rendimentos baixos e para os pobres.
Crescimento Económico, Defices, Crise, Preços, Salários / Produtividade
20 horas atrás

INFORMAÇÃO IMPORTANTE AOS BENEFICIÁRIOS DA ADSE (são cerca 1,3 milhões)

EM QUE CONDIÇÕES OS ATOS DAS PRESCRIÇÕES DO SNS A BENEFICIÁRIOS DA ADSE PODEM SER FINANCIADOS PELA ADSE

Uma das matérias que tem levantado mais dúvidas e protestos dos beneficiários da ADSE é saber se a ADSE financia ou não a realização de exames, análises, etc. prescritos pelo SNS (ex.: Centros de Saúde). A resposta a esta questão está a meu ver, como membro do conselho diretivo da ADSE representante dos beneficiários na interpretação correta do que dispõe a lei que vou transcrevê-la para que fique claro para todos os beneficiários. O nº1 do art.º 182 da proposta atual da lei do OE-2022, que é uma copia dos mesmos artigos publicados em Leis do Orçamento do Estado anteriores, diz textualmente o seguinte: Artigo 182.º Encargos com prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde – “São suportados pelos orçamentos do SNS e do SRS, respetivamente, os encargos com as prestações de saúde realizadas por estabelecimentos e serviços do SNS ou dos SRS da Madeira e dos Açores, ou por prestadores de cuidados de saúde por estes contratados ou convencionados, aos beneficiários: a) Da ADSE, I. P., regulada pelo Decreto-Lei n.º 118/83, na sua redação atual; (b) Da SAD da GNR e da PSP;(c) Da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM). A conclusão que, a meu ver, se tira desta disposição legal é que a realização de atos (exames, analises, etc.) constantes de prescrições do SNS são financiados pela ADSE desde que esses atos não sejam realizados em serviços do SNS ou em SRS dos Açores e da Madeira e desde que não sejam também realizados em prestadores privados que tenham convenções ou contratos assinados com o SNS ou os SRS daqueles mesmos atos. Se tiverem o prestador não pode recusar a realização dos atos, mas esses atos são pagos pelo SNS ou pelos SRS no caso de ter convenção ou contrato com eles INCLUIR esses atos. Portanto, o beneficiário com uma prescrição do SNS ou SRS têm a liberdade total de escolher o prestador que quiser, no entanto deve perguntar ao prestador se ele tem convenção ou contrato com o SNS ou SRS em relação ao ato que pretende realizar. E se o prestador tiver esse ato na convenção ou contrato ele tem de ser suportado pelo SNS ou pelo SRS e não pela ADSE. Se na convenção ou contrato que tiver o prestador com o SNS ou o SRS não constar o ato que o beneficiário pretende realizar, esse ato, mesmo com uma prescrição do SNS, é financiado pela ADSE.  O mesmo acontece em relação aos prestadores que não tenham convenção ou contrato com o SNS ou com os SRS, mas apenas com a ADSE. Nestes casos a realização dos atos constantes da prescrição do SNS são financiados sempre pela ADSEO cuidado que devem ter os beneficiários é perguntar ao prestador se ele tem contrato ou convenção com o SNS ou com SRS no ato que pretende realizar e que consta da prescrição do SNS, e no caso de ele ter o ato ou atos que pretende realizar na convenção ou contrato com o SNS ou com os SRS, esse ato é pago por estas entidades. Se não constarem da convenção ou do contrato com o SNS ou SRS é a ADSE que financia.   Em resumo, e repetindo para não haver dúvidas. Em relação aos prestadores que não têm convenção ou contrato com o SNS ou com o SRS os atos realizados neles, mas prescritos pelo SNS ou pelos SRS são sempre financiados pela ADSE nos termos das Tabelas do Regime Livre e do Regime convencionado. O mesmo acontece nos prestadores que tenham convenção ou contrato com o SNS ou com o SRS, desde que esses atos não constem da convenção ou contrato assinado com estas entidades (SNS e SRS). Se constarem elas (SNS e SRS) que têm de pagar, segundo a Lei do Orçamento do Estado. E é importante que tanto os beneficiários como os prestadores estejam atentos e respeitem esta norma legal pois se não for respeitada a ADSE está impedida, por lei, de os pagar . E isto porque os beneficiários da ADSE, são cidadãos como os outros, e financiam o SNS com os seus impostos, e têm os mesmos direitos ao SNS como os restantes portugueses. Se naqueles casos os atos fossem pagos pela ADSE estavam a pagar duas vezes: uma com os seus impostos que financiam o SNS e outra com os descontos para a ADSE. Ao defender os seus direitos como cidadão estão também a contribuir para a sustentabilidade da ADSE pois despesas que, por lei, devem ser financiadas pelo SNS estavam a ser pagas com os seus descontos ficando menos na ADSE para financiar os custos de saúde cada vez maiores à medida que a idade aumenta e os descontos em euros diminuem. E isto porque 3,5% sobre as remunerações no ativo é mais em euros do que 3,5% sobre as pensões, porque estas são inferiores aquelas. Informo também os beneficiários que, por despacho da Ministra da Saúde, os médicos dos do SNS estão proibidos de escrever na prescrição que a entidade financiadora é a ADSE como acontecia. Finalmente como a prescrição do SNS já não tem o número do beneficiário, o beneficiário tem provar ao prestador que tem direito à ADSE mostrando o seu cartão, e o prestador inscreve esse numero na prescrição ou na fatura do beneficiário

INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA OS ASSOCIADOS DO MONTEPIO

A QUEBRA DRAMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO NAS ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA, APESAR DE TEREM NA ASSOCIAÇÃO AS SUAS POUPANÇAS (3.200 MILHÕES €) QUE DEVIAM FISCALIZAR PARA EVITAR SURPRESAS NO FUTURO POIS, CONTRARIAMENTE AO QUE SUCEDE NA BANCA, A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA NÃO TEM QUALQUER FUNDO DE GARANTIA . A REDUZIDISSIMA PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS NAS ELEIÇÕES E NA ESCOLHA DE PESSOAS DA SUA CONFIANÇA REDUZIU SIGNIFICATIVAMENTE A CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO COMO JÁ SE ESTÁ A VERIFICAR E AUMENTOU O RISCO EM RELAÇÃO ÀS SUAS POUPANÇAS 

 Quadro 1 - Resultados das eleições para os triénios 2016/2018 e 2022/2024 em que a LISTA C também apresentou candidatos para o conselho de administração da Associação Mutualista (só foram para estes triénios)

 

Quadro 2 - Resultados das eleições para os triénios 2019/2021 e 2022/2024 para o Conselho Geral e para a Assembleia de Representantes, que substituiu o Conselho Geral, da Associação Mutualista Montepio Geral


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INFORMAÇÃO
Este site foi atacado já por duas vezes pois divulga estudos feitos com objetividade analisando os problemas económicos e sociais do nosso país utilizando dados oficiais. Com o objetivo de garantir a sua proteção tivemos de o instalar de outra forma e em condições diferentes. No entanto ele vai, gradualmente, tomar a forma que tinha com todos os estudos que estavam disponíveis, porque não é possivel fazer imediatamente.
PEDIMOS A VOSSA AJUDA PARA QUE ESTES ESTUDOS CHEGUEM A MAIS LEITORES E TAMBÉM PARA COMBATER A TENTATIVA DE NOS SILENCIAR. Há muita gente que não gosta dos nossos estudos. Mas vamos resistir e continuar.
Obrigado pela ajuda que puderem dar neste combate pela verdade e pelos que menos têm, divulgando estes estudos.

APRESENTAÇÃO SINTÉTICA E OBJECTIVOS DESTE "SITE"

A maior parte da informação divulgada sobre a economia e a sociedade portuguesa nos media é dominada pelo pensamento neoliberal, porque é este que tem acesso privilegiado aos media. Este domínio é tão grande que atinge os próprios meios académicos podendo-se falar, com propriedade, de um pensamento económico único dominante. Quem esteja familiarizado com a ciência económica, sabe bem que a economia não está acima dos interesses de classe que se confrontam na sociedade, e o neoliberalismo defende os interesses do poder económico dominante nas sociedades capitalistas actuais.

Nos estudos disponíveis neste “site” procura-se analisar os problemas económicos e sociais numa perspectiva diferente, que é a dos interesses dos trabalhadores. No entanto, não existe qualquer pretensão de substituir um pensamento único por outro, mas apenas o propósito de fornecer ao leitor uma outra forma de analisar os problemas económicos e sociais, para que ele, confrontando-a com a do pensamento neoliberal dominante nos media,  forme a sua própria opinião, que é o mais importante.

A verdade só poderá surgir do confronto democrático de ideias e nunca da imposição de um pensamento único como se pretende actualmente.
Para facilitar a pesquisa do leitor agrupamos os estudos em duas grandes Áreas, e dentro destas por Temas, e dentro dos Temas estão os estudos por datas  (data da sua elaboração), pois os estudos são datados (se é associado do Montepio no fim dos Temas encontra ainda informações atualizadas sobre a situação no Montepio).

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